Sobre a MCI

A Monitoria Comunitária Independente

A Monitoria Comunitária Independente (MCI) é um modelo participativo de supervisão e controlo dos programas de apoio social básico implementados pelo governo, com o objectivo de melhorar a qualidade e o impacto dos programas de protecção social e promover a sua transparência, através da consciencialização, acesso a informação e participação activa do cidadão na demanda por melhores serviços e prestação de contas dos programas.

A MCI se alinha com os planos do governo de Moçambique e tem base assente na Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB II), de modo a permitir que os beneficiários, especialmente no Programa Subsidio Social Básico (PSSB), possam fornecer informações directamente aos provedores do serviço sobre as suas experiências e dificuldades dentro do programa.

A MCI consiste essencialmente em ouvir os beneficiários dos programas de protecção social, identificar os principais problemas e procurar soluções tanto a nível local como a nível nacional.

Através da MCI são produzidas informações e evidências que servem de base para melhorar a operacionalização dos programas de protecção social, contribuindo também para sustentar as acções de advocacia e lobby que vem sendo desenvolvidas pela PSCM-PS e parceiros junto dos tomadores de decisão e de outros actores-chave e grupos influentes.

A MCI se baseia num modelo de recolha, sistematização e validação de informação, combinando questionários individuais a beneficiários dos programas de protecção social, com enfoque no PSSB, seleccionados aleatoriamente, com discussões em grupos focais nas comunidades. Para além disso, a MCI promove um ciclo de diálogos para partilha de informação entre beneficiários e prestadores de serviços sobre as suas experiências e dificuldades dentro dos programas, bem como a identificação e resolução de problemas a nível local, incluindo a gestão de casos (identificação, referência e acompanhamento) com o apoio dos comités comunitários.

Os grupos focais acontecem ao nível de localidade e participam os beneficiários dos programas do PSSB, líderes e comités comunitários cujas informações, problemas e propostas de soluções são apresentadas e discutidas num encontro distrital onde participam para além dos beneficiários e comités comunitários, o INAS, SDSMAS, Registo Civil, Administração Distrital e ONG’S que actuam localmente na área da protecção social.

Resultados Alcançados

  • Apropriação dos programas de protecção social pelos beneficiários;
  • Mais voz e protagonismo dos beneficiários e comunidades;
  • Fortalecidos mecanismos comunitários (comités comunitários);
  • Reforçada a capacidade das organizações locais da sociedade civil;
  • Reforçado o espaço de diálogo local entre comunidades e governo;
  • Maior exposição dos assuntos de protecção social nos media;
  • Mais informação estratégica para uma advocacia baseada em evidências.

Contribuição da MCI ao Programa
Subsídio Social Básico (PSSB):

  • Criados novos postos de pagamento do PSSB;
  • Maior regularidade no pagamento do PSSB;
  • Informação atempada no caso de alteração da data de pagamento;
  • Realizadas visitas mais regulares aos beneficiários pelo INAS;
  • Criado espaço de interacção e melhoria da relação entre os beneficiários e os técnicos do INAS;
  • Beneficiários com mais apropriação dos processos de pagamento e consciente dos seus direitos;
  • Beneficiários recebendo os valores com mais confiança no INAS;

Locais de Implementação

Abaixo os locais e os nossos respectivos parceiros de implementação da Monitoria Comunitária Independente:

Inhambane

Jangamo e Inhambane-Céu

APOSEMO

Sofala

Muanza e Caia

ASADEC

Tete

Chiúta e Angónia

APITE

Cabo Delgado

Metuge e Montepuez

CEPCI

Niassa

Lago e Mandimba

FAMOD

Desenvolvido pela SOCIAL Mozambique