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A Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para Protecção Social (PSCM-PS) é uma Rede de Organização sem fins lucrativos, cujo objectivo geral é contribuir e influenciar os processos de decisão que possam tornar os serviços de Protecção Social (PS) acessíveis ao público em geral e aos grupos populacionais vulneráveis, com destaque às Crianças Órfãs e Vulneráveis (COV’s), Pessoas com Deficiências (PDs), Pessoas Idosas (Pis) e as Mulheres.

Moçambique tem demonstrado um crescimento económico impressionante e uma taxa de pobreza em declínio ao longo dos últimos 20 anos, porém 46% da população ainda vive na pobreza. A desigual disponibilidade de serviços sociais básicos, e os obstáculos ao emprego sustentável estão na raiz desta disparidade económica.

Apenas 19% dos agregados familiares em situação de pobreza em Moçambique estão cobertos pelos programas de Protecção Social. A “feminização da pobreza” é evidente, sendo a grande maioria das mulheres (76,3%) chefes de agregados familiares camponesas, quando comparado com os 55,9% entre os homens.

Os indicadores de nutrição mostram que 43% das crianças com menos de 5 anos sofrem de desnutrição crónica moderada, 6% sofrem de desnutrição aguda igualmente moderada. As crianças órfãs ou que não vivem com os seus pais biológicos, em Moçambique, constituem 52% da população total. Quase 2 milhões dessas crianças, cerca de 15%, são órfãs por causa do HIV, doenças crónicas ou por razões relacionadas com a pobreza, sendo vulneráveis a diferentes privações.

A pessoa idosa é um dos grupos mais vulneráveis no país. Apenas 12% das pessoas com 60 anos ou mais recebem pensões através do sistema de protecção social contributiva. As viúvas têm perdido a herança aumentando os riscos de pobreza e a vulnerabilidade nesta categoria da população devido a diferentes factores sociais e culturais.

A pessoa com deficiência não escapa das armadilhas da vulnerabilidade, sendo a maioria delas vivendo nas áreas rurais em famílias pobres e sem acesso a serviços especializados ou a subsídios de compensação.

Estes e outros, constituem os grandes entraves para a melhoria da vida das camadas populacionais vulneráveis. É neste sentido que a Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para Protecção Social tem orientado o seu trabalho de advocacia aos diferentes intervenientes, nomeadamente o Governo, parceiros de cooperação, as Organizações da Sociedade Civil, academia, os médias, os Parlamentares, entre outros, no sentido de dar respostas e chamar ao debate a necessidade de minorar os indicadores de vulnerabilidade das diferentes camadas sociais ora enumeradas.

Para atingir o resultado de colocar em destaque a protecção social básica no país, a PSCM-PS vem desde o ano de 2012 desenvolvendo a monitoria comunitária independente (MCI) ao programa subsidio social básico. A MCI é uma iniciativa que visa promover a cidadania através da prestação de contas nos programas de protecção social, contribuindo para a promoção da voz dos beneficiários do PSSB bem como da melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS).

Desde o início da implementação da MCI, verificou-se a criação de novos postos de pagamento, bem como maior regularidade no pagamento do subsídio social básico. Notou-se também a celeridade na substituição em caso de falecimento/morte de um dos beneficiários, aliado a flexibilização da entrada de novos ingressos no programa subsídio social básico. Outro sim, a MCI criou espaço de interacção entre os beneficiários e os técnicos do INAS, passando também por sensibilizar o INAS a fornecer Informação atempada aos beneficiários em caso de alteração da data de pagamento, bem como a realização de algumas visitas aos beneficiários.

Esperamos com o Website, contribuir para o acesso a informação actual sobre a situação da Protecção Social Básica em Moçambique, bem como tornar este espaço, um lugar onde os actores da sociedade civil, sector privado, instituições internacionais e governo partilhem experiências e resultados das suas acções que contribuam ou tornem acessíveis os serviços de Protecção social, tornando-os adequados ao público em geral e os grupos e camadas vulneráveis em particular.


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